À frente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, a presidente Neusa Maria Rolim Bastos conduz uma gestão marcada pela presença institucional no interior, pela atenção à saúde da advocacia e pela ampliação de serviços voltados ao bem-estar de advogados, advogadas e seus familiares. Ao lado de Mateus Ayres Torres, diretor tesoureiro da CAARS, a conversa aborda os 80 anos da entidade, a representatividade feminina na direção, a atuação junto às subseções, o apoio prestado durante as enchentes no Rio Grande do Sul, o Projeto Pescar, a Cidade da Advocacia, a campanha de vacinação, os atendimentos em saúde mental, o ônibus da Caixa e a defesa das prerrogativas profissionais. O Programa Em Evidência na TV (aos domingos na Masper TV, canal 520 da Claro NET, das 17h30 às 18h30, e também no canal @revistaemevidencia no YouTube) recebe dois nomes ligados ao trabalho cotidiano de assistência, organização e valorização da advocacia gaúcha, em uma entrevista que mostra como estrutura, gestão e presença institucional se traduzem em cuidado real para a classe. Confira.
O atual momento de liderança na CAARS é fruto de uma longa trajetória institucional. Antes de assumir a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, a senhora foi vice-presidente da OAB/RS. Como ocorreu esse processo e quais experiências foram fundamentais nessa caminhada?
Minha história de trabalho na Ordem vem de longa data. Começou na subseção de Canoas, a qual tive a honra de presidir na gestão 2010/2012. Posteriormente, integrei o Conselho Seccional por duas gestões, atuando também na assessoria da presidência da OAB. No segundo ano, fui convidada a coordenar a Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, de suma importância em todas as seccionais. Depois disso, passei a atuar na Caixa de Assistência durante a gestão 2019/2021, no cargo de secretária-geral. Na gestão passada, assumi a vice-presidência da OAB, uma experiência enriquecedora que permitiu maior aproximação com as dificuldades diárias do exercício da profissão, abrangendo os profissionais da capital, da região metropolitana e de todo o interior do estado. Retornei para a CAARS muito honrada, pois é a segunda vez nestes 80 anos que uma mulher assume a presidência, o que representa um marco importante para a representatividade feminina. Hoje, aplico essa vivência a serviço da Ordem diretamente na Caixa, mantendo o foco assistencial no cuidado com a saúde e o bem-estar dos advogados e advogadas.
O estado conta hoje com 107 subseções. Como funciona a estrutura e a capilaridade desse trabalho da CAARS pelo interior do Rio Grande do Sul, considerando municípios distantes como Itaqui?
As subseções representam a OAB em todo o estado, e a Caixa de Assistência atua em conjunto com elas, abrangendo a capital, a região metropolitana e o interior. Esse alcance é fundamental. Teremos ações da CAARS em subseções distantes, como Carazinho e Santo Ângelo, e estivemos recentemente em Uruguaiana. O nosso objetivo é percorrer todo o estado.
Quais são os principais desafios enfrentados hoje na presidência e como se dá o acesso aos serviços tanto para os profissionais recém-inscritos quanto para os seus dependentes?
O maior desafio diário na presidência da Caixa é a aproximação com a advocacia. Na minha primeira gestão como secretária-geral, nos deparávamos com o desconhecimento por parte da classe. Mesmo com a ampla divulgação de serviços e eventos na mídia, encontrávamos colegas que ignoravam o que a instituição oferecia. É um trabalho contínuo buscar a participação do advogado, pois a CAARS não faz sentido sem a presença dos profissionais. Felizmente, notamos que a procura aumentou ao longo dos últimos anos, o que é muito positivo. O advogado inscrito na Ordem já participa automaticamente. Nas cerimônias de entrega de credenciais, informamos aos novos colegas que eles podem utilizar os serviços a partir daquele momento. Dependentes diretos, como filhos e cônjuges, também têm acesso, e há casos não automáticos em que a integração ocorre mediante comprovação de dependência. Colegas de outras profissões relatam não receber os mesmos benefícios em suas entidades de classe, o que demonstra o grande retorno que oferecemos aos associados.
A senhora é a segunda mulher a presidir a instituição em oito décadas, e há um aumento visível da representatividade feminina na atual gestão, a exemplo da vice-presidente e da diretora-geral. Como avalia essa configuração atual e a tendência de mais mulheres em cargos de decisão?
Essa é uma tendência que tende a crescer, com as mulheres ocupando cada vez mais cargos de liderança e de tomada de decisão. Ao abordar a questão de gênero, é válido esclarecer que o objetivo não é causar divisão. Homens e mulheres possuem características distintas, e o trabalho em conjunto funciona como um complemento. Atualmente, contamos com três mulheres na diretoria da OAB/RS e três na diretoria da CAARS. Alcançamos a paridade, com uma presença feminina em número superior nesta gestão.
Como a experiência prévia na coordenação da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto influencia o olhar assistencial da atual gestão da CAARS?
A experiência exerce grande influência, pois desenvolve a empatia e o olhar humano. Essa visão alinha-se perfeitamente ao propósito da CAARS, centrado na assistência e no cuidado, valores intrínsecos aos direitos humanos. O nome Sobral Pinto é bastante apropriado e destaca-se por ser a única comissão sobre o tema, entre todas as seccionais, a levar um nome próprio. Além disso, ela é presidida pelo presidente da seccional, embora a coordenação diária fique a cargo de outros membros devido à agenda da presidência. O escopo da comissão é muito amplo, o que ajuda a desconstruir o estigma de que os direitos humanos servem apenas para proteger a criminalidade — um preconceito frequente enfrentado pelos advogados criminalistas. A pauta penitenciária está presente porque a prisão visa à ressocialização, somada à garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Contudo, os direitos humanos englobam também o meio ambiente, a infância, a adolescência, a mulher, a família e a saúde — sendo esta última a principal frente da CAARS. Pessoalmente, foi uma vivência transformadora. Em um cenário de intensa polarização e politização no Judiciário, não podemos nos afastar desses princípios e do juramento de defender os direitos humanos. Os ensinamentos que recebi de referências que ainda coordenam a Comissão, como o Dr. Roque Reckziegel, o Dr. Rodrigo Puggina e o mestre Jair Krischke, são aplicados diariamente na Caixa de Assistência.
Diante do atual cenário de polarização, qual tem sido o posicionamento da OAB/RS nas cobranças por condutas do Supremo Tribunal Federal e na defesa das garantias dos operadores do direito?
A OAB não atua para instigar disputas políticas. A manifestação da entidade é estritamente técnica e focada nas prerrogativas da classe. O risco é que, futuramente, advogados em atuação no Supremo sejam cerceados ao defender seus clientes. Portanto, é necessário fazer esse alerta agora, diante de situações que ultrapassam limites institucionais. O presidente Leonardo Lamachia tem se manifestado de forma assertiva em defesa da profissão, lembrando a premissa fundamental aos operadores do direito: não existe justiça sem advogados.
Qual é o papel da CAARS no Projeto Pescar, que oferece formação socioprofissionalizante para jovens em situação de vulnerabilidade?
A Caixa de Assistência e a OAB apoiam o Projeto Pescar há alguns anos. Cedemos o espaço no prédio do Cubo para as aulas de uma das turmas e patrocinamos a alimentação dos alunos durante os dias de atividades. A formatura é um momento de grande emoção, pois representa um estímulo não apenas para o jovem em vulnerabilidade, mas para toda a sua família. Ao conversarmos com os participantes, muitos já manifestam o desejo de seguir estudando e se formar. Além disso, eles concluem o curso devidamente encaminhados ao mercado de trabalho.
O Rio Grande do Sul enfrentou inundações severas. Como se deu a estruturação da CAARS para o auxílio financeiro, estrutural e emocional aos advogados atingidos, especificamente em áreas muito afetadas como Canoas?
Como sou natural de Canoas — cidade da região metropolitana que está entre as maiores do estado e foi fortemente atingida —, o presidente Leonardo Lamachia me designou para atuar na subseção de minha origem profissional. Montamos um quartel-general para prestar atendimento e organizar o recebimento de donativos, como colchões. A magnitude do desastre foi expressiva; apenas a população do bairro Mathias Velho, por exemplo, supera a de Eldorado do Sul, outro município severamente impactado. Realizávamos reuniões quase diárias entre as diretorias da OAB e da CAARS, sob a segunda gestão do presidente Pedro Alfonsin, para mapear as necessidades da classe. Muitos colegas, cujos escritórios e residências funcionavam no mesmo endereço, perderam tudo. Houve um caso de um advogado que precisou de um terno doado para comparecer a uma audiência em outro município, pois havia perdido todas as roupas. Diante desse evento climático sem precedentes, a Caixa concedeu um benefício extraordinário, já que diversos profissionais ficaram sem recursos básicos. O próprio Judiciário teve arquivos atingidos, o que resultou na perda de processos físicos e na necessidade de instituir prazos especiais, com a suspensão de atividades nos tribunais alagados. Recebemos apoio de todo o Brasil. Durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos, para a qual precisei embarcar por Santa Catarina, as manifestações de solidariedade ao Rio Grande do Sul foram emocionantes. Ainda hoje acompanhamos colegas em processo de recuperação.
A instituição tem participação confirmada na próxima edição da Cidade da Advocacia. Quais serão os serviços, estruturas e benefícios práticos levados ao evento deste ano?
A Caixa de Assistência participou de todas as edições da Cidade da Advocacia, ampliando seu espaço a cada ano. Na última edição, reunimos cerca de 27 mil inscritos. O formato atual é mérito do presidente Leonardo Lamachia, que idealizou a transformação da antiga Semana da Advocacia em um evento integrado, englobando todas as áreas. A diretoria apoiou a proposta, resultando no sucesso que o evento consolidou. Para este ano, na área da saúde, ofereceremos testes rápidos de glicose, triglicerídeos e pressão arterial, além de exames de bioimpedância, avaliação de acuidade visual e atendimento oftalmológico. Apresentaremos também alternativas de planos de saúde focados em profissionais que buscam opções mais acessíveis e sem necessidade de cobertura hospitalar. Destaco o espaço AdVantagem, voltado aos benefícios dos convênios da instituição. Em muitos casos, a economia gerada pelas parcerias supera o valor da anuidade. Tivemos o relato de um advogado que obteve desconto na compra de um veículo zero quilômetro na GM através da Caixa. Outro convênio expressivo é com a Panvel, onde é possível acompanhar o valor economizado diretamente pelo aplicativo. O evento contará ainda com o Studio CAARS, para atualização de fotos profissionais, e a Loja da Advocacia, que oferecerá produtos com descontos especiais.
Como funcionou a nova logística da campanha de vacinação realizada neste ano e de que forma recursos como o ônibus da CAARS e a confecção de lentes oftalmológicas facilitam a rotina dos profissionais do interior?
A campanha deste ano alcançou 17.974 doses, impulsionada por uma inovação na logística em parceria com a Panvel. Os profissionais puderam se dirigir a uma Panvel Clinic, presente na maioria das subseções, e receber a imunização no horário de sua conveniência. Em celebração aos 80 anos da Caixa de Assistência, comemorados em 30 de maio, oferecemos um período de vacinação totalmente gratuito. Anteriormente, o modelo exigia o deslocamento de equipes para cada subseção, com horários restritos. A rede parceira continuará aplicando os imunizantes enquanto houver doses disponíveis. Outro recurso essencial de aproximação com o interior é o ônibus da CAARS. O projeto chamou tanta atenção que a presidente da Caixa de Assistência do Espírito Santo nos contatou para entender o funcionamento e aplicá-lo em seu estado. Nas nossas instalações fixas, também garantimos que a confecção de lentes oftalmológicas simples, para perto e para longe, seja concluída no mesmo dia. Essa agilidade evita que os colegas do interior precisem fazer uma segunda viagem apenas para retirar os óculos.
A advocacia é uma profissão marcada por prazos rígidos do judiciário e absorção dos conflitos dos clientes. Como a CAARS tem monitorado e auxiliado os profissionais diante das queixas de estresse e da busca por suporte psicológico e psiquiátrico?
A rotina advocatícia exige absorver o problema do cliente para solucioná-lo, o que demanda resiliência para transmitir segurança, tornando a atividade bastante estressante. Dados do nosso convênio com a Panvel revelam que os psicotrópicos lideram o ranking de medicamentos mais consumidos pela advocacia, seguidos de perto pelos tratamentos para controle metabólico (canetas de saúde). São indicadores que exigem atenção. Com as agendas de atendimento psicológico e psiquiátrico operando na capacidade máxima, desenvolvemos um projeto para ampliar a oferta. Atualmente, disponibilizamos três consultas de telepsicologia para os associados, além de atendimento via telemedicina em psiquiatria e outras especialidades. Recentemente, atendendo a pedidos, incluímos a geriatria. Apesar de muitos associarem a especialidade exclusivamente à terceira idade, a abordagem geriátrica é preventiva e focada na qualidade de vida global, tanto que o especialista já atua com a agenda lotada.
A promoção do convívio social também é uma pauta da instituição. Como a CAARS organiza o Baile do Rubi e os outros encontros festivos em celebração ao mês da advocacia?
O Baile do Rubi é realizado tradicionalmente em agosto, em comemoração ao mês da advocacia. A edição deste ano ocorrerá na KTO, antigo Pepsi On Stage, e reunirá entre 4 e 5 mil pessoas, incluindo profissionais, estagiários e acompanhantes. Para estimular a curiosidade da classe, contaremos com duas atrações musicais ainda não divulgadas. No dia 28 de agosto, haverá um show de abertura seguido da atração principal. Além disso, no dia 27, promoveremos a tradicional feijoada da Caixa. O evento encerra o encontro de presidentes de subseções e delegados e contará com uma banda de pagode e participações especiais. A OAB e a CAARS investem nesses momentos de confraternização para unir a classe. No passado, o convívio ocorria de forma natural nos corredores dos fóruns; hoje, com o processo eletrônico, a circulação e o encontro presencial nos tribunais diminuíram, o que torna as ações de aproximação ainda mais necessárias.
Como se desenvolveu a sua trajetória institucional na advocacia até o momento de assumir o cargo de diretor-tesoureiro da CAARS?
O início ocorreu entre 2007 e 2008, logo que o presidente Cláudio Lamachia assumiu a OAB/RS. Envolvi-me com a Comissão da Jovem Advocacia, ao lado de colegas como Pedro Alfonsin. Naquela ocasião, exerci os cargos de coordenador de interiorização e vice-presidente. Logo depois, na gestão de Marcelo Bertoluci, assumi a presidência da comissão e atuei como conselheiro, sempre acompanhando de perto as contas da seccional gaúcha. Ter tido o convívio com Cláudio Lamachia, Arnaldo Guimarães e o Dr. Cabanellos — profissionais que reorganizaram a OAB do ponto de vista estrutural e financeiro — foi fundamental, pois são verdadeiras referências. A partir dessa base, desenvolvi um trabalho contínuo no Conselho Seccional, presidi a Comissão de Educação Jurídica e atuei na Comissão de Acesso à Justiça. No final de 2021, recebi o convite para concorrer ao cargo de diretor-tesoureiro da CAARS. Desde janeiro de 2022, sou o responsável pela gestão das contas da instituição.
De que maneira o choque de gestão financeira e organizacional no início da presidência de Cláudio Lamachia transformou o diálogo institucional e devolveu o protagonismo da OAB/RS no cenário nacional?
O início da gestão do Dr. Cláudio Lamachia representou um verdadeiro choque administrativo. Passamos por uma mudança muito grande e radical, marcada pela organização financeira, reestruturação das comissões e valorização do interior e da advocacia como um todo. Simultaneamente, estabelecemos um novo patamar de diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público e as delegacias de polícia. Esse processo foi crucial para que a OAB gaúcha resgatasse o respeito no cenário regional e brasileiro, culminando na eleição de Lamachia à presidência do Conselho Federal da OAB. Naquela posição, ele precisou conduzir o enfrentamento de situações inéditas na história do país, como os processos de impeachment de Eduardo Cunha e de Dilma Rousseff.
Quais são as exigências prioritárias da atual diretoria da OAB/RS diante do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao direito de sustentação oral e à defesa das prerrogativas profissionais?
O objetivo central é que as prerrogativas da advocacia sejam rigorosamente respeitadas, independentemente do cenário político. A Comissão de Prerrogativas é considerada a mais importante da seccional, pois reflete o dia a dia do exercício profissional. O cerceamento do acesso a processos ou a restrição ao direito de sustentação oral junto ao Poder Judiciário são inaceitáveis. Realizamos diversas campanhas em defesa dessas garantias e continuaremos com as ações. A exigência prioritária junto ao STF é o fim do Inquérito 4781. Esse é o principal posicionamento a ser destacado e o grande mote da advocacia gaúcha na atual gestão.
A estrutura dividida em subseções é utilizada pela CAARS para assistir profissionais em todo o território gaúcho, considerando o desafio das longas distâncias no estado?
Exatamente. A atuação integrada permite estender a rede de apoio; a subseção mais distante que atendemos fica em Itaqui.